Termos de Uso

1. O serviço

O Anjo Combat é uma plataforma gratuita de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de QR Code. O responsável legal cadastra a pessoa assistida e recebe um QR Code que, ao ser escaneado por terceiros, exibe informações de emergência e permite contato imediato com a família.

2. Quem pode usar

O cadastro de uma pessoa assistida só pode ser feito por seu responsável legal (pais, tutores, curadores) ou por instituição formalmente responsável pelo cuidado (APAE, escola, clínica, lar de idosos), com autorização dos responsáveis legais.

3. Responsabilidades do usuário

• Manter os dados cadastrados corretos e atualizados;
• Cadastrar apenas informações verdadeiras e das quais é legalmente responsável;
• Usar o modo desaparecido apenas em situações reais de desaparecimento;
• Guardar com segurança as credenciais de acesso.

4. Limites do serviço

O Anjo Combat é uma ferramenta de apoio e não substitui os canais oficiais de emergência (190 — Polícia, 192 — SAMU, 193 — Bombeiros) nem o registro de boletim de ocorrência. A plataforma depende de conectividade e da colaboração voluntária de terceiros; não garantimos a localização da pessoa.

5. Gratuidade

O serviço é gratuito para famílias: sem mensalidade, taxa de adesão ou anúncios. Os materiais físicos (pulseiras, tags, impressões) são de responsabilidade do usuário.

6. Encerramento

O usuário pode desativar QR Codes ou excluir sua conta e todos os dados a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

7. Comunicados e novidades

Ao criar a conta e usar o Anjo Combat, o usuário concorda em receber mensagens, comunicados e informações sobre o Anjo Combat (funcionamento, segurança e atualizações) e sobre projetos, iniciativas de Maicon Combat e parceiros, pelos canais cadastrados (e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais).

O recebimento pode ser cancelado a qualquer momento — pelo link presente nos próprios comunicados ou por pedido para maicon@maiconcombat.com.br — sem nenhum prejuízo ao uso do serviço.